Publicações

Memorando

  • PEP do ICMS - São Paulo edita norma autorizando o parcelamento de dívidas fiscais - Edição 19 - Novembro/2019

    06/11/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 19/2019 informando sobre a reabertura do PEP ICMS, através do Decreto 64.564/2019, cujo prazo de adesão se estenderá de 07/11 a 15/12/2019.


  • Empreendedores do Simples Nacional poderão parcelar seus débitos de FGTS com condições diferenciadas até 31/10 - Edição 18 - Outubro/2019

    29/10/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 18/2019 informando sobre a parceria entre a PGFN e CEF, que está concedendo até dia 31/10 condições diferenciadas para parcelamento de débitos de FGTS para empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional.


  • Nova Medida Provisória tem como objetivo a regularização de débito entre contribuintes e a União Federal - Edição 17 - Outubro/2019

    16/10/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 17/2019 informando sobre a edição de Medida Provisória com o objetivo de estimular a regularização de débitos entre contribuintes e a União Federal, regulamentando o artigo 171 do Código Tributário Nacional.


  • Receita edita o Regulamento do PIS e COFINS e define o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo - Edição 16 - Outubro/2019

    15/10/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 16/2019 informado sobre a publicação da Instrução Normativa 1.911/2019, que trouxe como Regulamento, as normas que disciplinam as Contribuições Sociais do PIS/COFINS e ainda definiu o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo.


  • "MP do Agro" - Medida Provisória nº 897 altera legislação aplicável à Cédula Imobiliária Rural - CIR - Edição 15 - Outubro/2019

    03/10/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 15/2019 informando sobre a publicação da Medida Provisória nº 897, que alterou a legislação aplicável à Cédula Imobiliária Rural - CIR, dentre outras medidas.


  • Projeto Malha Fiscal RFB/Parceria RFB-Pref SP para fiscalização de contribuintes do Simples Nacional - Edição 14 - Setembro/2019

    10/09/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 14/2019 contém notícias sobre investigações em andamento pela Receita Federal  através do Projeto Malha Fiscal para constatação de recolhimentos de IRPJ e CSLL e ainda sobre a parceria promovida pela Receita Federal e Prefeitura de São Paulo para fiscalização de contribuintes do Simples Nacional.


  • Memorando Empresarial-Tributário - 13/2019 - Edição 13 - Setembro/2019

    04/09/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial-Tributário nº 13/2019 contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.


  • Memorando Empresarial-Tributário - 11/2019 - Edição 11 - Julho/2019

    12/08/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial-Tributário nº 11/2019 contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.


  • Declaração ITR 2019/Aumento limites para entrega LCDPR - Edição 12 - Julho/2019

    26/07/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 12/2019 sobre o prazo e considerações para a entrega da DITR e sobre a publicação da IN 1.903, que dispôs sobre o aumento dos limites para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).


  • Memorando Empresarial-Tributário - 10/2019 - Edição 10 - Junho/2019

    17/06/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial-Tributário nº 10/2019 contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.


  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional altera teto para suspensão de execuções fiscais - Edição 09 - Maio/2019

    29/05/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 09/2019 sobre a publicação da Portaria nº 520/2019 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que alterou o teto para suspensão de execuções fiscais.


  • Governo Paulista publica resolução que define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS referentes a guerra fiscal - Edição 08 - Maio/2019

    13/05/2019    

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 08/2019 sobre a edição de Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nº 01/2019, que define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados.


  • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - Edição 07 - Março/2019

    07/03/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 07/2019, sobre a vigência do prazo para apresentação de declaração de capitais estrangeiros no exterior.


  • Empregadores do terceiro grupo devem se integrar ao e-Social - Edição 06 - Março/2019

    01/03/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 06/2019, acerca do prazo em curso para que os empregadores optantes pelo Simples Nacional, os empregadores pessoa física (exceto doméstico), os produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos, que compõem o chamado terceiro grupo de integração, se integrem ao eSocial. O programa tem como objetivos, entre outros, simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação.


  • Novos Precedentes Normativos e Novas Redações a Precedentes já Existentes Referentes ao Processo de Fiscalização dos Auditores do Trabalho - Edição 05 - Fevereiro/2019

    26/02/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário Trabalhista, Edição nº 05, através do qual foram trazidos os novos precedentes editados pelo extinto Ministério do Trabalho, que representam consolidações de posicionamentos da entidade quanto às fiscalizações realizadas no âmbito das Empresas, com o objetivo de orientar a conduta dos auditores fiscais do trabalho, bem como os responsáveis pelo julgamento das defesas e recursos apresentados pelos autuados.


  • Receita Federal altera ato declaratório que disciplina o SENAR - Edição 05 - Fevereiro/2019

    15/02/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 05/2019, sobre a publicação do Ato Declaratório Executivo CODAC n°. 3/2019, para alterar o procedimento de recolhimento da contribuição devida ao SENAR, de acordo com a recente retificação da IN 1.867/2019.


  • Receita Federal retifica a IN 1.867/19 e corrige o recolhimento do SENAR para o produtor rural pessoa física - Edição 04 - Fevereiro/2019

    13/02/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 04/2019, sobre a retificação da Instrução Normativa nº 1.867/2019 da Receita Federal, que alterou o recolhimento da contribuição devida ao SENAR pelo produtor rural pessoa física.


  • Receita publica instrução normativa regularizando a contribuição previdenciária do produtor rural - Edição 03 - Fevereiro/2019

    01/02/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 03/2019, sobre a Instrução Normativa nº 1.867/2019 da Receita Federal, que alterou a Instrução Normativa nº 971/2009, responsável por regulamentar as normas que disciplinam a contribuição previdenciária.


  • Receita altera entendimento sobre incidência da contribuição previdenciária sobre Vale-Alimentação - Edição 02 - Janeiro/2019

    29/01/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 02/2019, sobre a Solução de Consulta - Cosit 35/2019, que alterou o entendimento da Receita Federal acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação.


  • Produtor Rural Pessoa Física deve obrigatoriamente se cadastrar no CAEPF a partir de 15/01/2019 - Edição 01 - Janeiro/2019

    14/01/2019     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário nº 01/2019 sobre a Instrução Normativa nº 1.828/2018, que trata da obrigatoriedade do produtor rural pessoa física em se inscrever no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) a partir de 15/01/2019, trazendo orientações acerca da abertura da referida inscrição cadastral. 


  • Receita Federal abre prazo para a consolidação do Programa Especial de Parcelamento para Demais Débitos - Edição 25 - Dezembro/2018

    11/12/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário Tributário sobre a Instrução Normativa nº 1.855/2018, que trata das regras para consolidação do PERT para Demais Débitos, no âmbito da Receita Federal.

  • Tributação de Resultados da Atividade Rural/Consolidação PERT RFB Demais Débitos - Edição 24 - Dezembro/2018

    03/12/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a publicação da IN RFB nº 1.848/2018, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas, bem como sobre aviso publicado pela Receita Federal no E-CAC dos contribuintes sobre o prazo para consolidação do PERT Demais Débitos entre os dias 10 a 28/12.

  • Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Edição 23 - Novembro/2018

    14/11/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a prorrogação do prazo para adesão ao PRR (Refis Rural) para 31/12/2018.

  • Memorando Empresarial - Edição 22 - Outubro/2018

    25/10/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial da Área Tributária contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.

  • Licitude da Terceirização da Atividade Fim Empresarial - Edição 02 - Setembro/2018

    11/09/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Trabalhista. Supremo Tribunal Federal decide pela constitucionalidade da terceirização na Atividade fim.

  • Memorando Empresarial - Edição 21 - Setembro/2018

    06/09/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial da Área Tributária contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.

  • Receita Federal regulamenta Programa Especial de Parcelamento para débitos previdenciários - Edição 20 - Agosto/2018

    06/08/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário Tributário sobre a Instrução Normativa nº 1.822/2018, que trata das regras para consolidação do PERT para débitos previdenciários, no âmbito da Receita Federal.

  • Memorando Empresarial - Edição 19 - Julho/2018

    27/07/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.

  • Reforma Trabalhista - STF Declara Constitucional a Extinção da Obrigatoriedade do Pagamento da Contribuição Sindical - Edição 01 - Julho/2018

    20/07/2018     Sendinblue

    Publicado por: Peluso, Stupp e Guaritá Advogados

    Memorando Extraordinário Trabalhista dispõe que a alteração na redação do artigo 578 da CLT, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, tornando-a facultativa, foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Receita Federal regulamenta programa de parcelamento do Simples Nacional - Edição 17 - Junho/2018

    05/06/2018     SendinBlue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a regulamentação do Pert do Simples Nacional pela Receita Federal através da IN nº 1.808/2018.

  • Prorrogada novamente a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Edição 16 - Maio/2018

    30/05/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a prorrogação do prazo para adesão ao PRR (Refis Rural) para 30/10/2018.

  • Memorando Empresarial - Edição 15 - Maio/2018

    25/05/2018     SendinBlue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.

  • Prorrogada a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Edição 14 - Maio/2018

    02/05/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a prorrogação do prazo para adesão ao PRR (Refis Rural) para 30/05/2018.

  • Alterados os regulamentos da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o PRR - Edição 13 - Abril/2018

    27/04/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.804/2018 e Portaria PGFN nº 40/2018, que alteram respectivamente a Instrução Normativa nº 1.784/2018 e Portaria PGFN nº 29/2018, que regulamentaram o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018.

  • Regulamentado novo parcelamento fiscal para micro e pequenas empresas e microempreendedor individual - Edição 12 - Abril/2018

    24/04/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a regulamentação do Pert do Simples Nacional para micro e pequenas e microempreendedor individual pelas Resoluções CGSN nº 138 e 139/2018.

  • Promulgada a derrubada de vetos à Lei do Refis do Funrural e do Crédito Rural - Edição 11 - Abril/2018

    18/04/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a derrubada de vetos à Lei nº 13.606/18, que trata do Refis do FUNRURAL.

  • Pert Simples Nacional/Guerra Fiscal - Edição 10 - Abril/2018

    12/04/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a abertura de parcelamento para débitos de micro e pequenas empresas, tratando ainda da publicação pelos Estados de normas sobre benefícios fiscais concedidos (guerra fiscal).

  • Memorando Empresarial - Edição 9 - Março/2018

    28/03/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Empresarial contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.

  • Prorrogada a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Edição 08 - Março/2018

    01/03/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a prorrogação do prazo para adesão ao PRR (Refis Rural) para 30/04/2018.

  • PGFN regulamenta procedimento para bloqueio de bens de devedores inscritos - Edição 07 - Fevereiro/2018

    26/02/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a regulamentação pela PGFN do procedimento para bloqueio de bens antes do ajuizamento de execução fiscal, dentre outras orientações definidas pela Portaria nº 33/2018.

  • Publicada portaria da PGFN sobre a consolidação do Refis da Crise - Edição 06 - Fevereiro/2018

    06/02/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a publicação da Portaria PGFN nº 31/2018, que dispôs sobre a consolidação do Refis da Crise para os débitos da PGFN até o dia 28/02/2018.

  • Desoneração da folha de pagamentos continua em 2018 - Edição 05 - Janeiro/2018

    31/01/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a continuação da desoneração da folha de pagamentos para 2018.

  • Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 22 de janeiro de 2018 - Edição 04 - Janeiro/2018

    24/01/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre procedimentos para preenchimento de GFIP.

  • Publicada a Instrução Normativa regulamentadora do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Edição 03 - Janeiro/2018

    22/01/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a Instrução Normativa Regulamentadora do PRR.

  • Penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável - Edição 02 - Janeiro/2018

    11/01/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário sobre a possibilidade de penhora online em renda fixa e variável.

  • Publicada nova lei sobre o Funrural, o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR e outros débitos do setor - 01 - Janeiro/2018

    10/01/2018     Sendinblue

    Publicado por: PSG Advogados

    Memorando Extraordinário acerca da nova lei do PRR.

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